Os constituintes de 1988 deixaram para o Brasil e como exemplo para o mundo talvez a contribuição mais rica e singular de todo o texto normativo da Carta Magna: reconheceram os direitos originários das populações indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas por elas. Medida que, inscrita no artigo 231, casado com outros dispositivos relativos aos índios, intenta alcançar um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja construir uma sociedade livre, justa e solidária (Inciso I, Artigo 3º).

Decisão de relevo, os constituintes admitiram a dívida histórica para com nossos índios, vítimas da perversa colonização “superior”, em que foram dizimados, maltratados, incompreendidos e condenados a viver sem respeito à sua cultura e modo de organização social.

Passados 24 anos de euforia de uma sociedade participativa integrada com a Constituinte Cidadã, persiste, porém, o agudo sentimento de que o avanço conservador identificado nos últimos anos para a retirada de direitos e garantias constitucionais nada mais significam do que o preconceito repaginado e a visceral política de setores do agronegócio, no Congresso Nacional, que privilegiam propriedade e lucro. Sempre mais, a qualquer preço, em qualquer tempo.

A Constituição exaltada dorme com inimigos. Vergonhosamente, 38 deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, contra o voto de apenas dois, admitiram no último dia 21 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) que tira do Executivo a prerrogativa de aprovar e demarcar terras indígenas, transferindo ato de caráter administrativo para competência exclusiva do Congresso Nacional.

Para que assim seja, querem incluir inciso no artigo 49, modificar o parágrafo 4º e acrescentar o 8º no artigo 231. Se insurgem contra texto de inestimável valor, sobre o qual o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, depositou formidável argumentação em defesa da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em março de 2009. Tese vencida pela goleada de 10 a 1.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas tem a convicção de que a matéria jamais deveria ter sido recepcionada na CCJC (logo nela!), e pretende continuar lutando para que a PEC 215 não chegue a plenário. É cristalina a inconstitucionalidade, ferindo cláusula que julgo pétrea, por avançar na competência de outro Poder e abolir direitos (Artigo 60).

Se em plenário chegar, Inês é morta. A superioridade numérica da bancada conservadora estraçalhou o Código Florestal, impede há 20 anos a votação do Estatuto dos Povos Indígenas e a tramitação da PEC do Trabalho Escravo já ultrapassa uma década.

As terras indígenas são bens da União para usufruto dos habitantes originários da terra brasilis. Congressistas que defendem interesses econômicos as querem propriedade privada, lançando-as ao mercado fundiário, como diz o antropólogo Viveiros de Castro. Será um retrocesso ignominioso. A sociedade brasileira não pode permitir.

Não há motivos para festa neste Dia do Índio. Vivemos uma onda de ataques sem precedentes aos direitos dessa população no Brasil.

*Padre Ton é deputado federal pelo PT de Rondônia e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Com poucas pesquisas, tornou-se fácil a naturalização do discurso de que elas sempre exerceram um papel secundário na sociedade. Para a Socióloga Heleieth Saffioti, a sociedade investe muito nesse processo, ao tentar fazer crer que a atribuição do espaço doméstico à mulher decorre de sua capacidade de ser mãe. De acordo com esse pensamento, é natural que ela se dedique aos afazeres domésticos.

Aos poucos esse processo de naturalização vem se desconstruindo, em parte graças aos estudos antropológicos que apontam para existência do sistema matriarcal, além de denunciar que a humanidade, em seu processo de evolução, ancorada nos conceitos religiosos, culturais e econômicos, submeteu a mulher a um “código de conduta” perverso, transformando-a em um ser inferior. A antropóloga Evelyn Reed afirma que “a maioria das mulheres não compreende que seu problema não existia antes da instauração da sociedade de classe, que as desclassificou da elevada posição de igualdade que desfrutavam na sociedade primitiva”.

Nessa sociedade de classe, a propriedade da terra e o acúmulo de riquezas são determinantes para acabar com o sistema matriarcalista e, com o tempo, ocorre a aquilo que Engels descreve como uma das mudanças mais profundas que a humanidade já passou, quando foram abolidos a filiação feminina e o direito hereditário materno, substituídos pela filiação masculina e o direito hereditário paterno. Dessa forma, sai de cena a sociedade matriarcal e entra a sociedade patriarcal.

Na sociedade feudal, as mulheres se encontram em condições ainda mais precárias. Contudo, por pertencerem às classes diferentes, elas também sofriam de forma diferenciada a discriminação.  O quadro não se alterou com o sistema capitalista e nem com o surgimento da burguesia. Essa nova classe, ao invés de libertar as mulheres de sua condição de submissão, fortaleceu os valores patriarcais e impôs regras ainda mais severas que persistem até os dias de hoje.

No entanto, a história nos mostra que sempre existiram aquelas que ousaram denunciar o papel inferior destinado às mulheres. Aos poucos, elas, por meio do movimento de mulheres, denunciaram a violência de gênero mas, sobretudo, ocuparam espaços de poder e influenciaram na construção de programas de governos, onde a igualdade de gênero é entendida como fundamental para promoção do desenvolvimento sustentável.

De fato, hoje as mulheres dos países ocidentais vivem uma realidade bem diferente do passado. Em muitos países houve avanços no ordenamento jurídico que propiciaram melhores condições de vida. Na América Latina, por exemplo, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1990 a 2008 a participação das mulheres no mercado foi ampliada de 32% para 53%. Além disso elas estão se preparando profissionalmente para essa entrada, embora isso não garanta melhores condições de emprego. No Brasil, segundo a pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009), as brasileiras estudam em média 7,4 anos ao longo da vida, enquanto os homens estudam 7 anos. Mas isso não garante uma igualdade de oportunidade no acesso ao mercado de trabalho. Outro dado interessante do Ministério do Trabalho refere-se ao rendimento salarial em 2010: enquanto o homem com ensino superior tem uma média nacional de remuneração de R$ 5.416,66, as mulheres na mesma condição recebem apenas R$ 3.207,28.

Estes dados demonstram que as mulheres estão ocupando espaços na esfera privada, entretanto, sua participação ainda é pouco valorizada, mal remunerada e em ocupações precárias. Além disso, as brasileiras, assim como em outros países, ainda são responsáveis pelos afazeres domésticos e o cuidado com os filhos. Segundo a PNAD (2009), apenas 18,4% das crianças de 0 a 3 anos freqüentam creches, número pequeno para atender a necessidade de muitas que precisam trabalhar e ter um espaço apropriado para deixar seus filhos. Não foi por acaso que a presidenta Dilma prometeu entregar 6 mil creches até o final do seu mandato.

Ao olharmos para a história temos a certeza de que avanços significativos ocorreram, mas isto não significa que alcançamos a tão sonhada igualdade de gênero. Assim como no passado, resistir e denunciar o sistema patriacalista continua sendo tarefa das mulheres desta geração. Afinal, nesta luta milenar, mundial e permanente, sempre haverá mulheres organizadas fazendo a disputa política, lutando para que o Estado e a sociedade reconheçam e devolvam às mulheres o patamar de igualdade que elas tinham no sistema matriarcal.

* Gleidy Braga é jornalista e acadêmica do curso de Direito da universidade Católica de Brasília

Recheada de anúncios, a última edição da Veja esmera-se em representar à perfeição a mídia nativa. A publicidade premia o mau jornalismo. Mais do que qualquer órgão da imprensa, a semanal da Editora Abril exprime os humores do patronato midiático em relação à CPI do Cachoeira e se entrega à sumária condenação de um réu ainda não julgado, o chamado mensalão, apresentado como “o maior escândalo de corrupção da história do País”.

A ligação entre o inquérito parlamentar e o julgamento no Supremo Tribunal Federal é arbitrária, a partir das sedes diferentes dos dois eventos. Mas a arbitrariedade é hábito tão arraigado dos herdeiros da casa-grande a ponto de formar tradição. Segundo a mídia, a CPI destina-se a desviar a atenção da opinião pública do derradeiro e decisivo capítulo do processo chamado mensalão. Com isso, a CPI pretenderia esconder a gravidade do escândalo a ser julgado pelo Supremo.

O caso revelado pelo vazamento dos inquéritos policiais que levaram à prisão do bicheiro Cachoeira existe. Pode-se questionar o fato de que o vazamento se tenha dado neste exato instante, mas nada ali é invenção. Inclusive, a peculiar, profunda ligação do jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal de Veja em Brasília, com o infrator enfim preso. Não é o que se espera de um qualificado integrante do expediente de uma revista pronta a se apresentar como filiada ao clube das mais importantes do mundo. Pois é, o Brasil ainda é capaz de dar guarida a grandes humoristas.

Não faltam, nesta área, os alquimistas, treinados com requinte para cumprir a vontade do patrão. Jograis inventores. Um deles sustenta impávido que a presidenta Dilma despenca em São Paulo para recomendar a Lula toda a cautela em apoiar a CPI do Cachoeira, caldeirão ao fogo, do qual respingos candentes poderão atingir o PT. É possível. E daí? Certo é que a recomendação não houve. E que o Partido dos Trabalhadores escala, no topo da pirâmide, um presidente, Rui Falcão, tão pateticamente desastrado ao rolar a bola na boca da pequena área para o chute midiático. Disse ele que a CPI vinha para “expor a farsa do mensalão”. De graça, ofertou a deixa preciosa aos inimigos. Só faltava essa…

De todo modo, o mensalão. Se o inquérito policial falou claro a respeito de Cachoeira e companhia, o mensalão ainda não foi provado. É este um velho argumento de CartaCapital, pisado e repisado. É inaceitável, em tese, antecipar-se ao julgamento, mesmo que no caso haja razoável clareza para admitir outros crimes, como uso de caixa 2 e lavagem de dinheiro. Não há provas, contudo, de um pagamento mensal, mesada pontual a irrigar o Congresso. A sentença compete ao Supremo, e a presença de Ayres Brito na presidência do tribunal representa uma garantia. O mesmo Ayres Brito que não aceita declarar mensalão enquanto carece de provas.

Sobra a CPI do Cachoeira. Veremos o que veremos. Resta, de minha parte, a convicção de que poderia tornar-se o inquérito da mídia nativa. Outros são os jornalistas (jornalistas?) envolvidos, além de Policarpo Junior, de sorte a configurar a chance de naufrágio corporativo. Entendam bem, evito ilusões. Não creio, infelizmente, que o Brasil esteja maduro para certos exames de consciência entre o fígado e a alma.

Casa-grande e senzala continuam de pé e, por ora, falta quem se atire à demolição. No fundo, os graúdos sempre anseiam aparecer no Jornal Nacional e nas páginas amarelas de Veja. Um convescote promovido por João Dória Jr., de próxima realização, conta com a presença de 14 governadores. Nem ouso me referir ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira. O qual, obviamente, está em ótimas mãos. Igual a Daniel Dantas.

Resta algo mais, merecedor de destaque e, suponho em vão, da atenção da mídia nativa. Passou oito anos a agredir o presidente Lula e o agredido contumaz deixou o governo com quase 90% de aprovação. A presidenta Dilma, embora ex-guerrilheira não é ex-metalúrgica, e tem merecido alguma condescendente compreensão. Mesmo assim, se houver oportunidade, não será poupada. Por enquanto, cuida-se, de quando em quando, de colocar pedras em seu caminho. Não são o bastante, ela cresce inexoravelmente em popularidade. Não me arrisco a crer que os alicerces da senzala comecem a ser abalados, já me enganei demais ao longo da vida. Por parte da mídia, não valeria, porém, analisar os fatos com um mínimo de realismo?

* Mino Carta é jornalista e diretor de redação de Carta Capital

É preciso reafirmar que o governo do PSDB não  tem e nunca teve uma proposta   de desenvolvimento  para o Pará, nem unido e nem dividido!

O resultado da consulta plebiscitária mostrou que a geopolítica do Pará precisa ser repensada. O plebiscito revelou enormes desafios. O atual modelo territorial e de gestão governamental não dão conta de superá-los. Desenhar um novo sentido para o desenvolvimento de todas as regiões do Pará, em bases sustentáveis, é necessário e urgente.

Dessa forma devemos atentar para o real interesse de nosso povo, com base em critérios técnicos e amparados em um modelo de desenvolvimento democrático, popular e sustentável, com foco em seus aspectos regional e local. Para tanto, propomos, com o objetivo de elaborar uma proposição que dê conta de responder as questões aqui levantadas, instituir um grupo de estudos composto por um deputado federal, dois Estaduais, três companheiros (as) especialistas na temática e três dirigentes escolhidos pela executiva, coordenados pelo companheiro Paulo Rocha, para que num prazo de seis meses apresentem ao diretório estadual uma proposta que deverá ser levada ao conjunto das direções municipais como diretriz referencial para as tarefas partidárias doravante estabelecidas e que também subsidiará as nossas bancadas estadual e federal nas respectivas casas de leis.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores

Santarém, 04 de fevereiro de 2012

“É com satisfação que participamos desta mesa no Fórum Social Temático de Porto Alegre, que se realiza onze anos depois da primeira e memorável sessão do Fórum Social Mundial em 2001. O Fórum foi um marco nos debates e na resistência internacional ao neoliberalismo e ao pensamento único que esta posição ideológica encerra.

Guardadas as proporções, o debate que fazemos hoje é também herdeiro de um evento relevante, ocorrido há 20 anos no Rio de Janeiro: a “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, mais conhecida como a “Eco 92”.

O conteúdo das resoluções daquele evento despertou grande interesse na opinião pública quanto ao destino do planeta e à sustentabilidade do desenvolvimento econômico do presente sem prejudicar os direitos ao desenvolvimento das futuras gerações. Houve uma representativa presença do movimento social e de organizações não governamentais de todo o mundo, no Aterro do Flamengo, naquele mês de junho de 1992. As organizações sociais brasileiras estavam lá, assim como nossos sindicatos, a CUT, nossas ONGs ambientalistas e outras, bem como nossa militância petista. Todos trabalhando para que as resoluções superassem os interesses mesquinhos das grandes corporações multinacionais e das grandes potências, a fim de assegurar um mundo melhor para todos.

As resoluções da “Eco 92” de fato foram importantes e até hoje influenciam os debates sobre desenvolvimento socialmente e ambientalmente sustentável por meio dos 27 princípios aprovados no Rio de Janeiro; das Convenções sobre Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas; dos 2.500 itens da Agenda 21 e a “Carta da Terra”. Ao mencionar estas resoluções, aproveito para parabenizar o companheiro Braulio Ferreira Dias, do Ministério do Meio Ambiente, pela sua nomeação, semana passada, como Secretário Executivo da Convenção da Biodiversidade da ONU.

No entanto, a primeira avaliação internacional realizada institucionalmente na Conferência de Johanesburgo – “Rio + 10” sobre as expectativas geradas em 1992 comprovou como é difícil transformar boas resoluções internacionais em medidas concretas, apesar da importante aprovação do Protocolo de Kyoto em 1997 para reduzir as emissões de gases do “efeito estufa” na atmosfera, sobretudo o dióxido de carbono.

Durante este período, o capitalismo neoliberal atingiu seu apogeu, promovendo a mais radical desregulação financeira, comercial e de investimentos da história, cuja repercussão está na base da crise de 2008 e de seu espraiamento na conjuntura internacional de hoje.

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, a se realizar em junho próximo, será um momento político crucial para contrapor o modelo neoliberal, necessariamente predador, continuamente expansionista, concentrador e gerador de crises, ao modelo democrático e popular que defendemos. Será uma oportunidade de demonstrar—em articulação com movimentos, entidades, partidos políticos e governos progressistas—a superioridade do desenvolvimento sustentável. Que cada um tenha autonomia de escolher a fórmula que deseja aplicar: o importante é que tenha como paradigma o desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista ambiental, como social, econômico, cultural, com a erradicação da pobreza, redução das desigualdades, distribuição de renda e aprofundamento da democracia.

É esta nossa aposta e saudamos a iniciativa de nosso governo de ter proposto a realização da “Rio + 20” novamente na Cidade Maravilhosa, como forma simbólica de resgatar compromissos assumidos e não respeitados, principalmente por parte daquelas nações que têm maior responsabilidade e poder para cumpri-los.

Devido à crise econômica que assola destacadamente os países desenvolvidos e que está longe de ser superada em função das medidas equivocadas adotadas para enfrentá-la, existe a preocupação de que a conferência possa ser esvaziada, tanto na forma (pela ausência de líderes importantes) quanto no conteúdo (pelo bloqueio a resoluções claras e concretas).

Não devemos temê-lo, pois o Brasil e muitos outros países têm o que dizer e propor no que tange ao desenvolvimento sustentável. Os indicadores da CEPAL sobre sustentabilidade apontam a América Latina como um continente onde houve progresso desde a “Eco – 92”, particularmente nos últimos dez anos. Na pior das hipóteses, a Rio + 20, pode reforçar a polarização entre modelos opostos de desenvolvimento – como já assinalamos—embora desejemos uma resolução que ofereça propostas concretas para todos.

Nosso governo tem se empenhado e destacado nas negociações sobre acordos ambientais internacionais conforme ficou evidente, particularmente na Conferência das Partes – COP 15 em Copenhaguen com o anúncio da redução voluntária de emissões. Além disso, adotamos uma série de medidas para combater o desmatamento no Brasil e investimentos governamentais em energias renováveis. Ainda mais, na recente COP 17 quando a ação de nossos diplomatas impediu a conclusão de um evento sem resoluções, embora o acordo alcançado esteja eivado de termos vagos e às vezes com múltiplas interpretações, especialmente sobre os limites aceitáveis do aquecimento global.

Mesmo assim, têm sido nítidos os avanços do Brasil no que concerne à consecução das metas estabelecidas em Copenhaguen. No combate ao desmatamento, por exemplo, em 2011 o País alcançou uma redução de 66% em relação à média de desmate verificada entre 1996 e 2005. Isto repercutiu na diminuição das emissões de CO2 desde 2005 até hoje – resultado que possivelmente coloca o Brasil na liderança do ranking de redução de emissões.

A propósito da Rio + 20, gostaria de tecer alguns comentários pessoais sobre o documento-base para a Conferência, ainda em sua fase inicial, e que tem o mérito da abertura para receber contribuições de organizações da sociedade civil e de ONGs brasileiras que estão participando ativamente.

É fundamental que este documento não seja “regressivo”, isto é, que não deixe de reafirmar as resoluções das várias conferências sociais da ONU realizadas desde o início dos anos 1990, mesmo que não tenham sido cumpridas a contento. E que, a partir da realidade atual, apresente novas propostas de maior abrangência e compromissos mais efetivos quanto ao desenvolvimento sustentável.

Compartilho da opinião de nosso governo sobre a necessidade de reforçar o papel do multilateralismo, bem como do princípio emanado da “Eco 92” da “responsabilidade comum, mas diferenciada” entre os países da comunidade internacional sobre os destinos do planeta.

O documento de contribuição brasileira à Conferência Rio + 20 menciona 25 desafios novos e emergentes a serem contemplados quanto ao desenvolvimento sustentável entre eles a erradicação da pobreza extrema, segurança alimentar e nutricional, equidade, empoderamento das mulheres, promoção da igualdade racial, energia, papel do Estado, acesso à tecnologia, financiamento do desenvolvimento sustentável e outros itens também importantes.

No entanto, além deste item, a ONU propõe a discussão sobre a “estrutura institucional do desenvolvimento sustentável” e a “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”.

Quero me ater a este último item. Várias pessoas no Brasil e em outros países têm manifestado reservas sobre o significado do termo “economia verde”. Se não seria meramente um marketing para uma nova fase de acumulação de capital a partir da exploração dos recursos naturais, além de um disfarce para velhas e abomináveis práticas de “irresponsabilidade empresarial” contra o meio ambiente sob o manto de falsas medidas de proteção ambiental, o chamado “greenwashing”.

Creio que estas dúvidas são pertinentes, principalmente, ao lermos o documento do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA) a respeito deste tema. Sua posição é absolutamente neoliberal no tocante ao envolvimento do setor privado no desenvolvimento da chamada “economia verde”, embora estejamos assistindo uma vez mais à conseqüência da liberalização irracional nos países centrais.

Eu não tenho dúvidas de que necessitamos de um novo paradigma de desenvolvimento no mundo e tampouco de que este não será alcançado sob a égide do neoliberalismo, pois o novo paradigma de desenvolvimento sustentável se pauta pela igualdade e por uma transição justa e equilibrada a partir do modelo atual. E isso somente será tangível com uma participação decisiva do Estado e de regulamentação. Mas, sobretudo porque a expansão global da economia capitalista ameaça o meio ambiente, sendo urgente controlar o crescimento desenfreado na forma como ele se processa. Trata-se de reverter, ou pelo menos deter, o impacto deste sistema sobre a biosfera, vez que os imperativos do mercado capitalista impõem o crescimento máximo e contínuo em busca do lucro, pouco levando em conta as questões ambientais.

Embora a erradicação da pobreza esteja em pauta na Rio + 20, e nós no Brasil temos muito a dizer sobre isso, ela por si só não assegura a igualdade e há muitos bens e serviços disponíveis atualmente para uma minoria da população mundial aos quais o conjunto dela não pode aspirar, pois o planeta não o suportaria. Por exemplo, não seria possível ambientalmente que cada família no mundo tivesse um automóvel, embora, em princípio, seja um direito de todos!

Portanto, devemos focar na busca da igualdade, entre as pessoas e entre as nações. Para que isto seja sustentável, é preciso pensar em mecanismos eficazes de divisão da riqueza e de padrões de consumo igualitários e sustentáveis, implicando limites dos atuais padrões de consumo dos países desenvolvidos, bem como das elites nos países em desenvolvimento em combinação com a elevação dos padrões de consumo da maioria das populações do sul do planeta.

Esta mudança de paradigma requer medidas mais eficazes e imediatas sobre a contenção do aquecimento global e, consequentemente, a implementação de uma economia menos apoiada nas fontes fósseis de energia. Sabemos que isso não é fácil de alcançar e os países em desenvolvimento não podem ter suas oportunidades anuladas devido à irresponsabilidade ambiental de outros. Por isso é que falamos numa transição justa e equilibrada. Mas ela precisa ocorrer de fato, senão todos perderemos.

O posicionamento sobre o tripé do desenvolvimento sustentável, o econômico, o social e, particularmente, o ambiental, não é monopólio de nenhum partido político, tampouco do PT, que tem seus mártires na luta em defesa de causas ambientais, entre eles Chico Mendes, assassinado no Acre em 1989.

Nós do PT continuaremos a contribuir com este debate e com o processo preparatório da Rio + 20, além da implementação posterior de suas resoluções.

Como mencionei no início, o tema do desenvolvimento sustentável é amplo e mexe com muitos interesses. O nosso papel como partido é ajudar a compô-los da melhor maneira possível para dar continuidade às iniciativas de nosso governo federal desde 2003. E continuaremos a fazê-lo nos governos estaduais, no parlamento, nos estados e municípios onde tivermos voz. Não por outra razão, firmamos há pouco a Carta Compromisso para promover a Plataforma Cidades Sustentáveis, sinalizando nosso engajamento, antes, durante e depois das eleições, na promoção do desenvolvimento sustentável.

Finalmente, queremos deixar claro que, quando as composições de interesses não forem possíveis, temos o nosso lado. Que é o mesmo dos trabalhadores, dos pequenos produtores, dos estudantes, dos empreendedores responsáveis, das mulheres, dos negros, dos povos da floresta, enfim, da maioria do nosso povo.

Por isso, estaremos no Rio de Janeiro tanto nas atividades oficiais no “Rio Centro”, quanto, uma vez mais, na “Cúpula dos Povos” no Aterro do Flamengo.”

João Batista Barbosa da Silva

Presidente do Diretório Estadual do PT Pará

Decididamente o Pará é outro depois da realização do Plebiscito. Outra realidade está evidenciada aumentando a responsabilidade dos que têm nas mãos o destino do povo paraense. O sentimento expressado nas urnas indica que é chegado o momento de estabelecer e concretizar um projeto de desenvolvimento que atenda definitivamente aos anseios dos moradores dos quatro cantos desse imenso estado. As populações das regiões mais distantes acenaram para a urgente mudança de paradigmas até então instalados no Pará.

O Partido dos Trabalhadores, diante do atual contexto e sempre lutando para a melhoria da qualidade de vida do povo, coloca-se a disposição para contribuir nesse novo momento histórico do Pará. Neste sentido, propõe uma conjugação de esforços para a construção do projeto de desenvolvimento democrático e sustentável verdadeiramente necessário para o estado e tão almejado pela população paraense.

Um projeto de desenvolvimento que considere principalmente a dimensão geográfica do estado no atendimento igualitário das demandas da população e onde as riquezas naturais existentes possam estar a serviço do povo paraense. Só em Carajás por exemplo, está a maior mina de ferro do mundo, além de outras inúmeras riquezas existentes e o tapajós, por estar no centro da Amazônia é a região geograficamente estratégica para o Brasil e para o Mundo.

A consolidação do projeto de desenvolvimento no nível aqui proposto é concretizada quando há inclusão social, econômica, política e cultural, perpassando pela implementação real de políticas públicas para atendimento digno das necessidades das pessoas. O plebiscito revelou que esse desejo de inclusão é premente.

A população paraense não agüenta mais ser vitima das falsas promessas repercutidas pelo governo tucano, que como de costume faz uso desmesuradamente da publicidade oficial para mostrar um Pará inexistente. Há uma larga distância entre o Pará real e o Pará virtual mostrado pelos tucanos. O povo já conhece e não aceita mais essa prática. E ao contrário da propaganda apresentada pelos tucanos, o Pará vive um dos piores momentos da sua história, principalmente em três aspectos primordiais ao povo, sendo eles: segurança pública, educação e saúde.

A onda de violência impera nas diversas regiões. O Pará se destaca como tendo cidades mais violentas do país. Belém e região metropolitana vivem um momento de assassinatos em série que estão amedrontando a população, como os que ocorreram em Santa Izabel, Guamá e Icoaraci. O número de assaltos a bancos nos municípios aumentou muito nos últimos meses, subindo para mais de 60%, de acordo com o Sindicato dos Bancários. A insegurança no meio rural é gritante, em menos de um ano 10 lideranças rurais foram assassinadas. Em termos de saúde pública o povo padece em filas ou em espera para atendimento, sendo obrigado a se deslocar por longas distâncias; junto com isso a situação precária dos estabelecimentos de saúde. Na educação não é diferente e, não temos dúvida, que a juventude foi a principal prejudicada por causa da intransigência do governo estadual em perdurar por 56 dias a greve dos professores das escolas públicas.

Um ano depois de assumido, o governo estadual ainda tenta montar as peças no tabuleiro para administrar o estado, enquanto isso a população vai esperando e sofrendo. Um dos maiores desgastes da administração tucana no Pará aconteceu durante a realização do plebiscito, quando o governo estadual desconsiderou por completo o desejo de mudança das populações das duas regiões envolvidas no processo de divisão do estado, ficando evidenciado na ocasião o sentimento de revolta em decorrência do abandono e a ausência de políticas públicas para essas populações que vivem mais distantes da capital paraense.

O governo do PT no Pará considerando as dimensões geográficas do estado e como forma de reduzir as desigualdades regionais viabilizou um mecanismo de gestão diferenciado e implantou as 12 regiões de integração, definidas a partir do grau de acessibilidade, dinâmica econômica, ocupação populacional e o nível de acesso a equipamentos básicos e conectividade. O atual governo decidiu por não seguir essa proposta de regionalização, muito embora tenha sido aprovada pela Assembléia Legislativa.

O PT ainda dinamizou a atuação no estado do Pará através do trabalho desenvolvido pelo governo Federal, presente nas mais diversas ações, quer em termos de infraestrutura básica, saneamento, saúde, moradia. Melhorar a condição de vida nas cidades brasileiras é a meta trilhada por nosso governo em nível federal, por intermédio de programas como o PAC, Minha Casa Minha Vida, ampliação das ações do Pronasci, expansão da educação profissional, através da construção de novos institutos tecnológicos, pavimentação das BRs transamazônica e Santarém|cuiabá, hidrovia Araguaia|Tocantins, hidrelétrica de belo monte, entre outros trabalhos realizados no Pará pelo governo do PT.

Nossa visão de governo é prestar o serviço de qualidade que o povo merece e tem direito, ao contrário do governo tucano que cria uma suposta realidade para exibir na publicidade oficial. Os fatos, no entanto, comprovam uma outra realidade.

Diante de tantos desgastes, o atual governo resolveu criar medidas para taxar e fiscalizar o setor de mineração. O aproveitamento das nossas riquezas naturais exige medidas permanentes que levem ao verdadeiro desenvolvimento democrático e sustentável, com geração de emprego e renda, como por exemplo: implantação de siderúrgica para verticalizar a cadeia mineral de ferro no Pará.

Ratificamos aqui, portanto, nosso compromisso em contribuir nessa nova etapa da história do Pará. O novo ano é o momento de renovação das esperanças e de concretização de agendas que fortalecerão nosso compromisso, por esse motivo o encontro do Diretório Estadual do PT que acontecerá em fevereiro, será em Santarém, quando aprovaremos a partir daí um diagnóstico mínimo da nossa plataforma política para as eleições de 2012.

Por fim, reafirmamos nosso papel de oposição ao projeto realizado pelos tucanos no estado do Pará, marcado pelo atraso social e político, que insiste em trazer de volta um sistema que desrespeita totalmente o direito do povo a serviços essenciais, com as privatizações que constituem-se atraso na vida do cidadão. Não há dúvida de que o modelo tucano já está superado no Brasil.

Conclamamos, desta forma, todos os dirigentes petistas, dirigentes dos partidos irmãos e toda a sociedade a fazermos do processo das eleições de 2012, espaço de elaboração, discussão e aperfeiçoamento do projeto de desenvolvimento democrático e sustentável considerando, que todos os paraenses indistintamente, precisam desfrutar dignamente do que têm direito.

A pergunta de Bauman tem tudo a ver com a impotência das esquerdas, principalmente nos países capitalistas mais desenvolvidos, para dar respostas a uma crise que vinha sendo prevista por alguns economistas, há mais de dez anos. Vê-se que esta, depois de revelada, apresenta características diferentes, sociais e econômicas, das anteriores. Tanto daquelas do fim do Século XIX, na Europa e na Rússia, como daquelas que ensejaram a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, entremeadas pela crise aguda de 1929.

A compreensão destas diferenças é o que permitirá uma renovação do ideário e da estratégia da esquerda, em escala mundial, que atualmente se encontra em recesso conservador, como é caso da social-democracia. Uma outra parte da esquerda está fragmentada em milhares de pequenos grupos de idealistas, com causas confusas ou não raras vezes meramente corporativas.

Ambos os agrupamentos de esquerda identificam-se por estarem afastados dos cenários políticos onde se travam as batalhas pelos rumos da história: os cenários dos movimentos sociais de massas em defesa dos direitos prometidos pelas constituições modernas (teto, lazer, educação, informação livre, inclusão na sociedade de classes de maneira formal); e os cenários das disputas ideológicas com o projeto neoliberal, no âmbito da luta política democrática. A crise de personalidade da social democracia é, por outro lado, também uma crise da sua relevância na luta para ocupar governos e governar com coerência programática.

Suponho que as diferenças significativas para uma estratégia de esquerda, são aquelas que marcam os cenários, tanto nos países do centro do capitalismo como nos países “emergentes”: primeiro, a rapidez com que as crises contaminam o cenário global é a mesma rapidez – com fundamento nas mesmas tecnologias informacionais – que permite a manipulação dos seus efeitos e a criação de hegemonias artificiais, para a universalização dos “remédios” anticrise; segundo, os trabalhadores do setor público e os trabalhadores assalariados de boa renda ou renda razoável, estão separados dos pobres das periferias, dos imigrantes, dos favelados criminalizados, desempregados, intermitentes ou precários. Estes constituem “ameaças”, originárias de quem está excluído e cujas demandas, se aceitas pelos governos, podem exigir repartição de benefícios sociais e disputa pelos empregos dos que estão protegidos na formalidade.

Finalmente, uma terceira diferença substancial: as representações parlamentares dos partidos de esquerda livraram-se, em regra, daquela posição clássica de mera denúncia do “parlamento burguês”. Substituíram, porém, esta ideologia da destruição do Estado por uma ideologia que faz, em regra, das bancadas de esquerda, mais uma soma de posições corporativas do mundo do trabalho ou mesmo de setores empresariais, do que uma síntese programática em defesa de um padrão desenvolvimento alternativo e de um novo conteúdo democrático para a república. Neste sentido, as delegações parlamentares de esquerda aproximam-se, perigosamente, da prática tradicional dos partidos cujo sentido é perpetuar uma burocracia parlamentar-profissional, alheia a princípios programáticos.

As transformações do capitalismo, que “cindiram” o campo dos assalariados e dos pobres, em geral, unificaram os “de cima, a partir da força coercitiva do capital financeiro e da ciranda especulativa. Ao mesmo tempo, estas transformações e a necessidade de manejo da dívida pública de maneira “responsável” aproximaram do estado, em geral, os grandes grupos empresariais de comunicação e os grandes oligopólios privados.

Os estados, premidos pela dívida, e as corporações de empresas em geral (donas ou reféns dos bancos) constituem hoje (unidos todos pelas algemas da dívida pública) um “estado ampliado”. Por isso mesmo é, também, um estado que vem crescentemente renunciando as suas funções públicas originárias, inclusive aquelas de dar sustento, com juros subsidiados e aportes de infraestrutura, aos investimentos do setores produtivos estratégicos para o projeto nacional. Aqui, a lógica da globalização financeira e da dívida fala mais alto do que a ideia de nação, seja do ponto de vista do controle das riquezas naturais no território, seja do ponto da vista da formação de uma comunidade de destino que institui o “ethos” da nação.

O exemplo grego é emblemático. Não só no que se refere à “revogação” do referendo, feita pelo Banco Central Europeu, mas também no que refere às distintas reações políticas do mundo do trabalho, com suas diversas hierarquias públicas e privadas, para contestar o sacrifício das novas reformas.

Os trabalhadores, o povo grego em geral, os seus empresários nacionais, os seus setores médios empobrecidos, os seus agricultores, não apresentaram um programa alternativo de reformas, que implicasse numa nova relação com a União Européia. Não se uniram por uma saída alternativa para crise. Apenas “somaram” reivindicações de diversas categorias, públicas e privadas, de aposentados e pensionistas, de setores da indústria, sem compor um todo coerente em defesa de um novo modo de integração européia e de um novo estatuto de força para a comunidade política de esquerda, no âmbito da democracia, contra as tecnocracias financeiras. Os partidos que poderiam fazer isso, ou foram impotentes e fragmentários, ou foram coniventes ou omissos. Lembremos o que ocorreu na Grécia, na Espanha, na Itália, em Portugal…

Ao contrário do que ocorreu em outros períodos da História, nos quais os debaixo “pagavam” as crises com o desemprego e a recessão (na “destruição criativa” de que nos falava Marx), mas cobravam avanços sociais e, no mínimo, compartilhamento nas decisões de estado, no atual período -em cada crise- a esquerda sai mais enfraquecida. Uma parte dela já adotara os valores de uma desigualdade que seria modernizante e que, presumidamente, traria automaticamente melhorias para todos. A outra parte não construiu um programa de respostas, que instituísse uma nova correlação de forças política no plano interno (senão uma nova hegemonia), e ao mesmo tempo protegesse ou pelos menos sustentasse os direitos sociais já conquistados. A primeira parte da esquerda pulou o muro ou ficou encima dele e a segunda fez bravatas corporativas ou não tinha o que dizer.

Uma esquerda reformada não pode sair da tradição socialista, que, no atual período, significa concretamente opor a defesa dos direitos ao sucateamento dos direitos. Significa defender a globalização dos direitos sociais em conjunto com a globalização do capital. Defender a organização do consumo sustentável, combinada com a regulação social do mercado. Significa defender a solidariedade aos ex-países coloniais e a sua gente imigrada, opondo-se ao racismo e à xenofobia. Significa defender a estabilidade da democracia parlamentar e das instituições republicanas, combinadas com a participação direta e virtual da cidadania. Uma esquerda renovada defenderá políticas de desenvolvimento regional que partam da valorização da bases produtivas locais e da valorização das suas respectivas culturas. A esquerda renovada deve, enfim, repor no discurso político e nas ações de governo, a agenda do combate às desigualdades, tão cara à tradição socialista, social-democrata ou meramente republicano-democrática, que o neoliberalismo conseguiu arquivar.

O grande Giovanni Arrighi, falecido em 2009, chegou a ter esperança num mundo “não-hegemônico”, cessados os efeitos da crise, em função da emergência da China e da policentralidade mais expressiva, que fatalmente adquiriria o capitalismo no período pós-crise. Tal mundo não se confirmou, lamentavelmente, mas as diferenças sul-norte, hoje, tem novas características políticas. As experiências latino-americanas de não aceitar passivamente as cartilhas neoliberais, embora as campanhas difamatórias contra todos os governos que se opuseram ao “caminho único”, abrem novas perspectivas para o discurso e para as práticas de governo da esquerda.

A esquerda, agora, precisa derrotar a direita – além das derrotas eleitorais que já lhe infringiu – no terreno das ideias, no terreno da cultura política. Isso significa salvar a democracia, com um programa aplicável e realista cujo limite, ao mesmo tempo radical e amplo, é dar efetividade às promessas de justiça e igualdade, que estão no âmago das constituições modernas, tão duramente conquistadas ao longo de duzentos anos de lutas.

A derrota da democracia pela manipulação da informação, pela falta de crença popular na efetividade dos direitos que modernamente lhe caracteriza, pela destruição da esfera da política com a desmoralização de todos os partidos e das práticas de gestão democrática, seria a derrota final da idéia do socialismo. A partir daí só poderá sobrevir a anomia e a barbárie. Quem precisa, hoje, apelar para práticas clandestinas, nos obscuros porões das agências de risco, é a direita neoliberal e os seus servos na tecnocracia dos partidos conservadores.

No atual período histórico, finalmente, a democracia política, que era a cortesã escondida do socialismo, passa ser sua única companheira. Democracia e socialismo estão fundidos no programa de direitos e nas oportunidades de luta abertas firmemente pelas constituições democráticas.

Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul.

(Artigo publicado originalmente no site Carta Maior)

Os contratos entre o governo federal e os entes federados (municípios e estados) foram assinados em cerimônia realizada nesta quarta-feira 21 no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, ministros de Estado, parlamentares, governadores e centenas de prefeitos de regiões de norte a sul do país.

A previsão é que o governo federal invista até 2014 R$ 5 bi em obras de saneamento nos municípios de até 50 mil habitantes – muitos deles nunca antes contemplados com recursos federais para a melhoria das condições sanitárias. “Hoje realizamos um dos maiores sonhos da nossa população”, comemorou o prefeito Anderson Fontes Farias, da cidade de Umbaúba, localizada no sul de Sergipe. A cidade de 23 mil habitantes não é atendida por nenhuma rede de tratamento de esgoto. “Umabaúba não tem um metro sequer de esgotamento sanitário, e com o protocolo assinado hoje toda a área urbana será contemplada”, finalizou.

Já a cidade mineira de Luminárias, vai investir os recursos recebidos na melhoria da oferta de água, com a criação de uma ETA (Estação de Tratamento de Água). “Com esse investimento, vamos criar um Departamento de Tratamento de Água e Esgoto”, ressaltou o prefeito Arthur Maia, que explica que não existe na cidade uma Companhia para fornecimento de água encanada.

A presidenta Dilma Roussef lembrou que em 2004, quando o Brasil ainda não tinha se libertado do FMI, os investimentos em saneamento básico eram limitados pelas diretrizes do ente internacional, e por isso não ultrapassavam R$ 500 milhões. Agora, de 2011 a 2014, esses investimentos serão de mais de R$ 35 bilhões. “ A partir do governo Lula, e agora no meu governo, resolvemos olhar de forma mais ampla para os investimentos nas áreas urbanas das médias e pequenas cidades”, declarou a Presidenta, que pediu aos prefeitos o compromisso de se empenharem “diuturnamente” na realização dessas obras.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a cada R$ 1 investido em esgotamento sanitário são economizados R$4 em saúde. “Essas obras trarão melhorias na qualidade de vida, além de um impacto decisivo na mortalidade infantil, na qualidade ambiental e na geração de empregos” – enumerou Padilha.

O critério para a escolha dos municípios foi a concentração de pobreza; existência de projetos de engenharia já elaborados; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); taxa de mortalidade infantil, entre outros

Desta vez, o foco foi o a busca pela unidade de todos os paraenses após o resultado do plebiscito sobre a divisão do estado. No vídeo, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua disposição continuar na luta pela superação dos problemas que existem no estado e fomentaram o espírito separatista.

Assista ao vídeo clicando aqui: Propaganda Partidária 2 º sem. 2011 Vídeo 2

Divisão do Pará em debate

Raimunda Monteiro

Ao pensar como culturas expansivas desbravam os espaços, resultando em novas construções territoriais, recordo frase de Lia Osório Machado1que inspira este texto: “As delimitações administrativas são decisões dos estados, mas as fronteiras são obras dos povos”.

A reflexão sobre a divisão territorial do Pará vem da condição privilegiada de ter passado o início de minha adolescência em Marabá (PA), antes da Transamazônica, quando vi as transformações ocorridas no sul e sudeste do Pará (que hoje pleiteia se tornar estado do Carajás) em seu doloroso processo de integração à economia nacional; ter vivido em Goiânia (GO), em meados da década de 1970, quando trabalhadores goianos (muitos desgarrados das atividades camponesas) lotavam os ônibus para os garimpos de Redenção (PA) e as primeiras fazendas no sul do Pará; ter morado em Belém durante a maior parte da vida adulta e assistido à expansão urbana na periferia, ocupada também por trabalhadores egressos de Carajás, Tucuruí e Serra Pelada.

Nascida em Santarém, morei ainda no Maranhão quando o estado exportava trabalhadores para a Amazônia, deixando uma sociedade empobrecida pelos latifúndios. Em Brasília, pude presenciar a arrogância da tecnocracia com as regiões periféricas e, no retorno ao oeste do Pará, deparei com a veemência da luta pela autonomia.

Vi de perto as áreas de colonização nas Rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá, que cortam o centro-sul do estado do Pará, por cerca de mil quilômetros no sentido leste-oeste e quase a mesma extensão no sentido sul-norte, respectivamente.

Foram mais de 50 anos de transformações profundas no vasto território paraense, de 1.247.689,515 quilômetros quadrados, que se converteu, no final do século passado, num espaço de oportunidades para o crescimento econômico das regiões mais ricas do país e de economias globais.

Julgar as razões da emancipação exige uma reflexão que uma campanha não supre. Quais projetos estão presentes e podem emergir nesse conflito velado há tanto tempo e revelado pelo plebiscito marcado para 11 de dezembro? São legítimos os pleitos de Carajás e Tapajós em defender sua emancipação, assim como a paixão da região da capital, que se vê afrontada pelo fato de que mais de 70% de seu território é habitado por paraenses que não se veem representados por sua capital.

O Pará se defronta com um dos momentos mais dramáticos e inevitáveis de sua história e da história econômica, social e cultural do Brasil. Além dos paraenses originários, serão os brasileiros de todo o país, acolhidos e com direito de voto no Pará, que indicarão seu destino.

A relação do Pará com o Brasil

Os primeiros paraenses foram os indígenas2, africanos e seus descendentes, portugueses, judeus, árabes e migrantes nordestinos atraídos pelas economias extrativas. Antes das estradas, os paraenses viviam nas cidades e no interior do estado, com acesso exclusivamente por vias fluviais. Descendiam de relações econômicas e sociais herdadas dos séculos 18 e 19, quando a miscigenação foi acrescida pela presença nordestina, na economia da borracha. Belém e Manaus foram as capitais para onde afluíam as relações mercantis e os serviços de educação e trabalho especializados.

O Pará atual resulta do projeto desenvolvimentista planejado à revelia e pactuado com as elites políticas da capital, ignorando a população originária e a do interior e, mais tarde, também os migrantes atraídos pelas oportunidades difundidas pela propaganda estatal. A integração nacional proporcionou melhoras para os setores das classes ricas e médias urbanas. Mas a maioria, inclusive da que chegava, ficou à margem da prosperidade.

Dos estados brasileiros, foi um dos que mais sofreram o impacto de ocupações espontâneas e de colonizações estatais e privadas resultantes da concentração agrária da parte industrializada e do nordeste do país. Nos anos 1970 e 1980, tornou-se fornecedor de energia e matérias-primas minerais e florestais e espaço de acomodação da pecuária de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Dessa forma, contribuiu para o crescimento do PIB nacional com base em uma ocupação predatória dos seus recursos naturais; assassinatos de trabalhadores, religiosos e políticos progressistas; invasão e desestruturação de povos e terras indígenas – fatores que o tornaram síntese dos conflitos da sociedade nacional.

Como todos os estados da Amazônia, o Pará teve seus espaços reconfigurados e re-significados culturalmente no final do século passado, num contexto de disputas por recursos naturais e territórios habitados tradicionalmente por populações oriundas de ocupações antigas.

A maioria dos migrantes, mesmo os estabelecidos há 60 anos, pode se sentir territorialmente paraense, mas não integrada a um único estado. Permanece dividida entre o estado de origem e um futuro instável no que a abrigou. Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro são as principais capitais para onde escoam os lucros gerados com a pecuária, a madeira, a agricultura e a mineração do sul e sudeste do Pará, mas também a poupança das classes menos capitalizadas. Teresina, Goiânia e São Luís são procuradas para assistência médica.

A partir de 2000, a integração entre o Pará e o país foi fortalecida, com o asfaltamento da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá, as eclusas de Tucuruí, a criação da Aços Laminados do Pará (Alpa)3, a multiplicação de Institutos Federais de Educação, a criação das universidade federais de Santarém e de Marabá e as instituições federais antes subordinadas a Belém – Incra, Ibama, ICMBio, entre outras.

As redes de relações econômicas e de cidades estabelecidas e, agora, as conectividades viárias e o fortalecimento das instituições não consolidaram os laços com Belém, mas sim com os centros dinâmicos que historicamente presidiram as relações entre essas regiões e as capitais “naturais” que elegeram. Marabá e Santarém estão cerca de 800 quilômetros mais próximas do Centro-Sul que a capital paraense.

O caso do Tapajós

O interesse pela emancipação do hoje pretendido estado do Tapajós remonta ao século 19, em um contexto de desintegração do governo colonial e do Grão-Pará e Maranhão4. Situada no centro da Amazônia e com acesso mais difícil, essa região preservou ambientes naturais, populações originárias e economias de base mercantil, mesmo com a presença ascendente de enclaves mineradores5.

As relações econômicas, os vínculos de trabalho, familiares e culturais se consolidaram muito mais com Manaus do que com Belém. A Zona Franca de Manaus (ZFM) se constituiu na principal empregadora da força de trabalho (primeiro não qualificada e, atualmente, também especializada) do Baixo Amazonas e Tapajós. A capital amazonense é a maior catalisadora da dinâmica socioeconômica dos rios na fronteira entre os dois estados.

Embora subjacente ao modelo de desenvolvimento, a investida da economia madeireira e do agronegócio se manifestou mais agressivamente nas décadas de 1990-2000. Mas o ordenamento territorial realizado nos governos Lula, com grande empenho da ex-ministra Marina Silva, permitiu a contenção da especulação das florestas públicas e criou canais institucionais para o debate do asfaltamento da BR-1636.

Nessa região estão presentes as maiores Terras Indígenas (TIs) e o maior número de Unidades de Conservação (UCs) federais. Mesmo sob pressão, como acontece em todas as áreas preservadas do país, o ambiente institucional do presente7 contribui para manter o que foi conservado historicamente pela sociedade local. O novo estado será favorecido por um ambiente de governança superior ao de dez anos atrás. Os conflitos e as ameaças de degradação ambiental são problemas de gestão, que seguirão compartilhados com o governo federal.

Embora situada no centro da Amazônia, a região apresenta conectividades com o Centro-Sul pela BR-163, com a Amazônia Ocidental, os países fronteiriços do Pacífico, pela Rodovia Transamazônica, e os portos da Europa e do leste dos EUA, pelo Porto de Santarém. Também é estratégica nas relações comerciais com Belém, Altamira, Marabá, Macapá, Porto Velho e Manaus.

Três formas de ser paraense

Faz parte do ethos da sociedade dominante na região de Carajás considerar o Pará antigo, distante do ritmo de progresso e de consumo já alcançado nos estados de origem. Esse ethos é retroalimentado por laços de família que subsistiram.

Mas dessa sociedade também fazem parte povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas, populações urbanas, camponeses e intelectuais ativos na disputa de projeto de desenvolvimento. Nessa região houve a maior reconquista da terra ocupada por grandes fazendas, a partir da luta camponesa, com o maior número de projetos de assentamento de reforma agrária do país.

No ethos da sociedade que pleiteia o estado do Tapajós é forte a ideia de uma identidade local e regional arraigada historicamente, com fortes laços internos em sua formação social, sua economia e sua organização social. A visão de desenvolvimento na sociedade mais antiga passa, em grande medida, pelo conhecimento, pelo progresso cultural e por uma economia em bases diversificadas.

Mais recentemente, ganhou força entre os setores políticos conservadores a visão redentorista do agronegócio. Mas também emerge a visão de desenvolvimento sustentável como cenário futuro, justamente pelo fato de a região deter mais de 80% de sua cobertura florestal preservada e uma das maiores diversidades étnicas e sociais da Amazônia. Essa característica determinou ali uma forma menos passiva da sociedade civil diante do avanço da produção de grãos, que foi contida.

No norte do estado, hegemonizado pela capital, destaca-se a visão autocentrada da condição de metrópole comercial, intelectual, cultural e política. Dessa posição, Belém não se deu conta de que o projeto nacional que interveio no interior de seu território criou forças econômicas, sociais, culturais, políticas e intelectuais com voz própria.

Com a emergência de novos atores, a elite do norte do estado recompôs suas alianças de poder com as lideranças políticas do sul e do oeste (essas mais antigas). Isso, porém, não impediu a fratura política entre as próprias elites sobre a autonomia dos territórios. O desejo de emancipação está acima de pactos conjunturais de poder, foge ao domínio das elites, das esquerdas e dos grupos conservadores. Os partidos de esquerda e os conservadores da capital, no governo, trabalham para neutralizar a divisão territorial.

O Pará cruzou o século 20 aprofundando uma divisão territorial de fato, gestada pelo projeto nacional e por relações de dominação estabelecidas com as regiões tradicionalmente habitadas. A capital não conseguiu, em mais de cem anos, neutralizar nem a vontade emancipacionista do Tapajós, nem a inevitável vontade de autonomia das forças migratórias mais recentes.

Questões de debate na campanha

Este texto não entra na guerra dos números, pois se considera de antemão que os três estados são viáveis e têm condições e vantagens comparativas superiores em relação a outras situações de emancipação já ocorridas no Brasil. Os custos da implementação dos novos estados devem ser considerados como repartição de benefícios federativos, tendo em vista a contribuição do Pará para o crescimento de outros estados, inclusive por força da Lei Kandir.

O discurso antiemancipacionista não apresenta nenhuma utopia ou promessa capaz de mobilizar os anseios dos seus 7,5 milhões de habitantes. Não se visualizam uma alteração no grave quadro socioeconômico nem a partilha mais justa de benefícios entre a metrópole e as regiões que desejam emancipar-se.

Existem defensores da divisão em todos os partidos. Não existem blocos ideológico-programáticos em torno do sim ou do não. Assim como o equilíbrio na composição de forças entre visões progressistas, oligárquicas e neoliberais está presente nos três territórios, em conflitos e acomodações iguais aos que acontecem em todos os estados brasileiros.

A população do Tapajós e do Carajás teme que, sem a emancipação, os investimentos permaneçam favorecendo a região hegemonizada pela atual capital, detentora do maior número de eleitores, com poder de voto e de veto na partilha das políticas públicas e do orçamento comum do estado8.

Previsões sobre o risco de criar estados pobres não se sustentam, assim como as avaliações que reduzem o potencial econômico de um futuro estado do Carajás aos estoques minerais. Pesca, aquicultura, pecuária9, agricultura, cultivo da castanha do Brasil, produção de energia hidrelétrica e reflorestamento estão entre as atividades para um desenvolvimento inteligente e duradouro no novo estado.

No caso do Tapajós, por ser composto de cerca de 80% de florestas, alguns dizem que teria sua economia engessada e outros afirmam que as florestas seriam destruídas. Como em todo lugar, essas forças estarão concorrendo, mas há que valorizar o esforço das populações locais, que conservou esses ativos diante da pressão externa.

A riqueza florestal representa uma oportunidade. No Acre, há quase vinte anos de projeto econômico com floresta em pé, emergem indústrias em parcerias público-privadas e comunitárias promissoras e inclusivas. Florestas e biodiversidade são um capital valorizado pelo emergente mercado de carbono e futuras economias verdes, assim como valor nos modos de vida das populações tradicionais e indígenas. Uma base industrial focada na biotecnologia no centro da Amazônia é perfeitamente compatível com a modernização de sua produção agropecuária, que está preparada para elevar a produtividade em bases sustentáveis.

A incorporação produtiva das imensas áreas de várzea da calha do Rio Amazonas à produção de alimentos é um trunfo econômico para o novo estado. Assim como os recursos aquáticos diversificados, com práticas de manejo reconhecidas.

O estado do Tapajós pode nascer com um diferencial muito positivo para o Brasil. Vir a ser o grande laboratório nacional do desenvolvimento sustentável, com a ampliação dos centros de pesquisa, de produção de conhecimento e informação, um polo industrial de biotecnologias, assim como um polo turístico amazônico de fácil acesso. Não faltam utopias, e esse é um grande passo para que os novos estados nasçam antenados com as oportunidades próprias do nosso tempo. Uma marca invejável para territórios emergentes no século 21.

Conclusões

Não existe um só Pará há, pelo menos, sessenta anos. Os paraenses se aceitam e se negam em suas ambições territoriais. Uma nova delimitação administrativa para essas territorialidades poderia consolidar projetos regionais mais adequados às expectativas de seus habitantes.

No dia 11 de dezembro de 2011 teremos a primeira consulta democrática sobre a divisão territorial de um estado brasileiro. Independentemente do resultado, o plebiscito possibilitou a visibilidade e a oficialização do desejo de emancipação e aprofunda esse sentimento. A continuidade dessa relação por meio de uma união forçada poderá se complicar. A divisão territorial do Pará parece irreversível ao longo do tempo.

Raimunda Monteiro é graduada em Comunicação, mestre em Planejamento de Desenvolvimento e doutora em Ciências Socioambientais do Trópico Úmido, professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

Notas

• 1. Doutora em Geografia pela Universidade de Barcelona (1989), professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Coordena o Grupo Retis na UFRJ, com pesquisas nos temas Amazônia Sul-Americana e Limites e Fronteiras na América do Sul (Fonte: CNPQ).
• 2. Os indígenas ainda ocupam 21% do território paraense.
• 3. A Alpa é vinculada à Vale, com investimentos de R$ 5,8 bilhões, previsão de 16 mil empregos na implantação e, posteriormente, 5.300 empregos diretos e outros 16 mil indiretos.
• 4. Sobre esse histórico, ver Manuel Dutra, “Regionalismo e discurso separatista no Pará: o movimento pela criação do estado do Tapajós”, tese de mestrado, 1997.
• 5. Como a Província Aurífera do Tapajós e a mineração de bauxita em Oriximiná e, mais recentemente, em Juruti.
• 6. O Plano BR-163 Sustentável e o Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) servem para orientar o uso da terra e os novos planos de ocupação territorial.
• 7. Conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O ZEE já delimitou em lei as áreas que podem ser utilizadas para fins agropecuários e, de acordo com a Lei nº 11.284/2006, que regula o acesso às florestas públicas, o uso das florestas é feito sob controle social.
• 8. O atual governo apresentou à Assembleia Legislativa do Pará o Plano Plurianual 2012-2015, que destina R$ 18,7 bilhões aos cinco municípios da Região Metropolitana de Belém e apenas R$ 16,3 bilhões aos 139 municípios do estado, que representam 70% de seu território. Entre estes, estão os que contribuem decisivamente para o PIB do estado.
• 9. São Félix do Xingu é, atualmente, o maior produtor de gado bovino do país.